AREsp 2950566 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a argumentações genéricas, o que impede o afastamento do óbice da Súmula 7/STJ e enseja a aplicação da Súmula 182/STJ, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Recorrente: SÃO MARCOS HOSPITALAR LTDA.; Operadora Do Plano De Saúde: UNIMED SERGIPE; Beneficiária / Requerida: Maria Edime dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde, Ação De Cobrança, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processual Civil Plano De Saúde Ação De Cobrança Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

SÃO MARCOS HOSPITALAR LTDA.

Recorrente

UNIMED SERGIPE

Operadora Do Plano De Saúde

Maria Edime dos Santos

Beneficiária / Requerida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula nº 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 182/STJ por impugnação genérica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a argumentações genéricas, o que impede o afastamento do óbice da Súmula 7/STJ e enseja a aplicação da Súmula 182/STJ, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Majoro os honorários sucumbenciais em 2% nos termos do art. 85, §11 do CPC.