AREsp 2896945 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque a decisão agravada inadmitiu o recurso especial exclusivamente com base na Súmula 735/STF e o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada esse único fundamento, violando o princípio da dialeticidade; assim aplica-se o art. 932, III, do CPC, o art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, e a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Interno Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde, Impugnação Específica, Súmula 735/stf, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processual Civil Plano De Saúde Impugnação Específica Súmula 735/stf Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Interno Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Verificar se o agravo interno impugnou de forma específica o fundamento único da decisão agravada (Súmula 735/STF)

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a decisão agravada inadmitiu o recurso especial exclusivamente com base na Súmula 735/STF e o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada esse único fundamento, violando o princípio da dialeticidade; assim aplica-se o art. 932, III, do CPC, o art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, e a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido.
  • Publique-se.