REsp 2232730 - DECISAO

REsp 2232730 - DECISAO

A controvérsia acerca da obrigatoriedade de cobertura da bomba infusora de insulina foi afetada ao rito dos recursos repetitivos, motivo pelo qual se determinou a devolução do processo ao Tribunal estadual e a suspensão do feito em toda a instância até a publicação do acórdão representativo, para que seja esgotada a jurisdição local e promovido o juízo de adequação diante da futura decisão da Seção de Direito Privado do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Feito Até Publicação Do Acórdão Representativo
Outcome
Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual, com baixa no STJ, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, observando-se, após, o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; publique-se; intime-se.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Bomba Infusora De Insulina, Recursos Repetitivos, Afetação, Suspensão Do Feito, Devolução Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Privado Plano De Saúde Cobertura De Bomba Infusora De Insulina Recursos Repetitivos Afetação Suspensão Do Feito +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Feito Até Publicação Do Acórdão Representativo

Legal Issues

  1. 1 Definir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para o fornecimento de bomba de infusão de insulina utilizada no controle contínuo de glicose pelos portadores de diabetes
  2. 2 Possibilidade de recusa dos planos de saúde ao fornecimento de bomba de infusão de insulina

Ratio Decidendi

A controvérsia acerca da obrigatoriedade de cobertura da bomba infusora de insulina foi afetada ao rito dos recursos repetitivos, motivo pelo qual se determinou a devolução do processo ao Tribunal estadual e a suspensão do feito em toda a instância até a publicação do acórdão representativo, para que seja esgotada a jurisdição local e promovido o juízo de adequação diante da futura decisão da Seção de Direito Privado do STJ.

Court Disposition

Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual, com baixa no STJ, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, observando-se, após, o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; publique-se; intime-se.

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal estadual
  • Baixa nos autos nesta Corte