REsp 2188472 - ACORDAO

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O Superior Tribunal de Justiça aplicou sua jurisprudência consolidada no sentido de que é obrigatória a cobertura pelo plano de saúde da órtese craniana indicada para tratamento de braquicefalia e plagiocefalia quando sua utilização evita cirurgia futura, razão pela qual a negativa do plano, mesmo fundamentada em exclusão contratual e no art. 10, VII, da Lei nº 9.656/1998, mostra-se incompatível com tal orientação precedental, justificando o provimento do recurso.

Parties
Recorrente: A L L B DE P
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça (terceira Turma)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Órtese Craniana, Plagiocefalia Posicional, Custeio De Tratamento, Obrigatoriedade De Cobertura
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Parties

A L L B DE P

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de órtese craniana por plano de saúde
  2. 2 Interpretação do art. 10, VII, da Lei nº 9.656/1998
  3. 3 Caracterização de dano moral pela negativa de cobertura

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça aplicou sua jurisprudência consolidada no sentido de que é obrigatória a cobertura pelo plano de saúde da órtese craniana indicada para tratamento de braquicefalia e plagiocefalia quando sua utilização evita cirurgia futura, razão pela qual a negativa do plano, mesmo fundamentada em exclusão contratual e no art. 10, VII, da Lei nº 9.656/1998, mostra-se incompatível com tal orientação precedental, justificando o provimento do recurso.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reformar o acórdão recorrido