AREsp 2995119 - ACORDAO

AREsp 2995119 - ACORDAO

Os agravos não foram conhecidos porque as partes agravantes não impugnaram de maneira específica e pormenorizada todos os fundamentos das decisões que inadmitiram os recursos especiais, limitando-se a argumentações genéricas e mera transcrição das decisões, além de não terem comprovado a divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico dos arestos, o que autoriza a aplicação da Súmula nº 182 do STJ e os dispositivos processuais invocados.

Parties
UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; LUZIA INES CORDEIRO DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravos Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão De Não Conhecimento)
Outcome
Agravos não conhecidos (por unanimidade)
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Tratamento, Impugnação Genérica De Fundamento De Inadmissão Do Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Plano De Saúde Cobertura De Tratamento Impugnação Genérica De Fundamento De Inadmissão Do Recurso Especial Divergência Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

LUZIA INES CORDEIRO DE ARAUJO

Procedural Posture

Agravos Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Se as partes agravantes impugnaram de forma específica e adequada todos os fundamentos das decisões que inadmitiram os recursos especiais
  2. 2 Se houve comprovação da divergência jurisprudencial exigida para o cabimento do recurso especial pela alínea 'c' do art. 105 da CF
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 182 do STJ pela impugnação genérica

Ratio Decidendi

Os agravos não foram conhecidos porque as partes agravantes não impugnaram de maneira específica e pormenorizada todos os fundamentos das decisões que inadmitiram os recursos especiais, limitando-se a argumentações genéricas e mera transcrição das decisões, além de não terem comprovado a divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico dos arestos, o que autoriza a aplicação da Súmula nº 182 do STJ e os dispositivos processuais invocados.

Court Disposition

Agravos não conhecidos (por unanimidade)

Orders

  • Não conhecer dos agravos em recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência