REsp 2178881 - ACORDAO

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O recurso foi desprovido porque o acórdão de origem analisou de forma fundamentada as questões suscitadas, reconheceu perda superveniente do objeto quanto ao pedido de obrigação de fazer e, quanto ao pedido de indenização por danos morais, concluiu que não houve prova de agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde que justificassem a reparação moral; assim, o singelo inadimplemento contratual não autoriza indenização por dano moral e a decisão de origem deve ser mantida.

Parties
Recorrente: ROSANE GOMES PEREIRA MONTEIRO; Recorrida: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (decisão Colegiada, Recurso Não Provido)
Outcome
Recurso especial não provido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Danos Morais, Obrigação De Fazer, Perda Superveniente Do Objeto, Negativa De Cobertura, Tutela De Urgência, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Plano De Saúde Danos Morais Obrigação De Fazer +5 more

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Parties

ROSANE GOMES PEREIRA MONTEIRO

Recorrente

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (decisão Colegiada, Recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Obrigação de fazer para custeio de cirurgia reparadora pós-bariátrica
  3. 3 Caracterização de dano moral por recusa de cobertura de plano de saúde

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o acórdão de origem analisou de forma fundamentada as questões suscitadas, reconheceu perda superveniente do objeto quanto ao pedido de obrigação de fazer e, quanto ao pedido de indenização por danos morais, concluiu que não houve prova de agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde que justificassem a reparação moral; assim, o singelo inadimplemento contratual não autoriza indenização por dano moral e a decisão de origem deve ser mantida.

Court Disposition

Recurso especial não provido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 3% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.