REsp 2046992 - ACORDAO

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O recurso especial foi improvido porque o Tribunal de origem, com valoração soberana do conjunto fático-probatório, comprovou a necessidade do procedimento cirúrgico e a incapacidade da rede credenciada de realizá-lo, aplicando o entendimento de que o rol da ANS pode ser mitigado em situações excepcionais; ademais, parte das alegações financeiras e de afronta à Lei 9.656/98 não foram prequestionadas pelo recorrido, impedindo seu exame, e a apreciação aprofundada demandaria reexame de provas vedado pelas Súmulas 7 e 5 do STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Recurso Conhecido E Improvido (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
recurso especial conhecido e improvido
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura Fora Da Rede Credenciada, Rol Da ANS (taxatividade E Mitigação), Reembolso De Despesas, Prequestionamento
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Plano De Saúde Cobertura Fora Da Rede Credenciada Rol Da ANS (taxatividade E Mitigação) Reembolso De Despesas Prequestionamento

Case Brief

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Parties

UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Recurso Conhecido E Improvido (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de custeio de procedimento cirúrgico fora da rede credenciada
  2. 2 Taxatividade do rol da ANS e possibilidade de mitigação em casos excepcionais
  3. 3 Exigência de prequestionamento para conhecimento de questões de lei federal em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi improvido porque o Tribunal de origem, com valoração soberana do conjunto fático-probatório, comprovou a necessidade do procedimento cirúrgico e a incapacidade da rede credenciada de realizá-lo, aplicando o entendimento de que o rol da ANS pode ser mitigado em situações excepcionais; ademais, parte das alegações financeiras e de afronta à Lei 9.656/98 não foram prequestionadas pelo recorrido, impedindo seu exame, e a apreciação aprofundada demandaria reexame de provas vedado pelas Súmulas 7 e 5 do STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e a sentença de 1º grau que condenaram a operadora ao custeio integral do procedimento e ao reembolso de despesas