REsp 2228109 - ACORDAO

REsp 2228109 - ACORDAO

Parties
Recorrente: UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Negado Provimento Pela Quarta Turma
Legal Topics
Plano De Saúde, Recusa De Fornecimento De Medicamento/exame, Tratamento De Câncer, Rol Da ANS, Cobertura Extra Rol, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Plano De Saúde Recusa De Fornecimento De Medicamento/exame Tratamento De Câncer Rol Da ANS Cobertura Extra Rol +1 more

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Parties

UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Negado Provimento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de exame PET-CT com PSMA indicado para neoplasia maligna de colo uterino
  2. 2 Relevância da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS em tratamentos oncológicos
  3. 3 Aplicabilidade das regras do art. 10, §13 da Lei 9.656/98 (redação pela Lei 14.454/2022) à cobertura extra-rol