REsp 2195853 - ACORDAO

REsp 2195853 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque não se constatou omissão no acórdão recorrido e porque o Tribunal de origem, com fundamentação baseada em elementos fático-probatórios e critérios técnicos (requisição médica, comprovação de eficácia e ausência de substituto terapêutico), reconheceu excepcionalidade apta a autorizar cobertura extra-rol; o reexame dessas provas é vedado pela Súmula 7/STJ, e o recurso não logrou demonstrar violação de direito passível de reforma.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ (FUNDAÇÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Tratamento Extra Rol, Súmula 7/stj, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Direito Civil Processo Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Tratamento Extra Rol Súmula 7/stj Omissão (art. 1.022 Cpc)

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Parties

FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ (FUNDAÇÃO)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão do Tribunal de origem (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de tratamento não constante do rol da ANS
  3. 3 Aplicabilidade das teses firmadas nos EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque não se constatou omissão no acórdão recorrido e porque o Tribunal de origem, com fundamentação baseada em elementos fático-probatórios e critérios técnicos (requisição médica, comprovação de eficácia e ausência de substituto terapêutico), reconheceu excepcionalidade apta a autorizar cobertura extra-rol; o reexame dessas provas é vedado pela Súmula 7/STJ, e o recurso não logrou demonstrar violação de direito passível de reforma.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Prevenir que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC