AREsp 2432365 - ACORDAO

AREsp 2432365 - ACORDAO

Verificada a divergência do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte (Tema 952/STJ), impõe-se reconhecer que, uma vez declarada a abusividade dos reajustes, deve ser determinada a apuração do índice substituto por perícia atuarial em liquidação/cumprimento de sentença para preservar o equilíbrio atuarial; ausentes argumentos aptos a modificar a decisão agravada, negou-se provimento ao agravo interno mantendo-se a determinação de apuração atuarial.

Parties
Agravante: IRINEA CORDEIRO PARENTE VIANA; Agravada: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno desprovido; recurso especial da parte agravada provido parcialmente para determinar apuração atuarial
Legal Topics
Plano De Saúde, Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Faixa Etária, Perícia Atuarial, Tema 952/stj, Abusividade Contratual
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por Faixa Etária Perícia Atuarial Tema 952/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

IRINEA CORDEIRO PARENTE VIANA

Agravante

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de abusividade dos reajustes por sinistralidade e por faixa etária
  2. 2 Necessidade de apuração de percentual substituto por perícia atuarial em fase de cumprimento de sentença
  3. 3 Dissonância do acórdão recorrido com a jurisprudência consolidada do STJ (Tema 952)

Ratio Decidendi

Verificada a divergência do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte (Tema 952/STJ), impõe-se reconhecer que, uma vez declarada a abusividade dos reajustes, deve ser determinada a apuração do índice substituto por perícia atuarial em liquidação/cumprimento de sentença para preservar o equilíbrio atuarial; ausentes argumentos aptos a modificar a decisão agravada, negou-se provimento ao agravo interno mantendo-se a determinação de apuração atuarial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; recurso especial da parte agravada provido parcialmente para determinar apuração atuarial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por IRINEA CORDEIRO PARENTE VIANA
  • Dar provimento ao recurso especial interposto por VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, determinando a apuração de percentual adequado e razoável para majoração da mensalidade por faixa etária por meio de perícia atuarial em sede de cumprimento de sentença