AREsp 2938574 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade; o Tribunal de origem examinou as matérias suscitadas, concluiu pela existência de cerceamento de defesa dada a insuficiência documental e pela necessidade de perícia atuarial para comprovar a legitimidade dos reajustes, e manteve a congruência entre a decisão, o pedido e a causa de pedir.

Parties
Agravante: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA; Autor: ARI DE AGUIAR; Corré: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração, Julgamento Extra Petita, Prova Pericial, Reajuste De Plano De Saúde
Processual Civil Plano De Saúde Obrigação De Fazer Cerceamento De Defesa Embargos De Declaração Julgamento Extra Petita Prova Pericial Reajuste De Plano De Saúde

Case Brief

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Parties

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA

Agravante

ARI DE AGUIAR

Autor

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A

Corré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 alegação de julgamento extra petita
  3. 3 cerceamento de defesa por ausência de prova pericial e de documentos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade; o Tribunal de origem examinou as matérias suscitadas, concluiu pela existência de cerceamento de defesa dada a insuficiência documental e pela necessidade de perícia atuarial para comprovar a legitimidade dos reajustes, e manteve a congruência entre a decisão, o pedido e a causa de pedir.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Manter o acórdão recorrido.