REsp 2146170 - ACORDAO

REsp 2146170 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento explícito sobre os dispositivos invocados e porque a reforma das conclusões das instâncias ordinárias exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; as instâncias reconheceram gravidade, urgência e inexistência de alternativa na rede, enquadrando-se a hipótese na flexibilização da taxatividade do rol da ANS.

Parties
Recorrente: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA.; Recorrida: ANNA MARIA CORREA E CASTRO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Recurso Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde, Medicamento De Uso Domiciliar, Taxatividade Mitigada Do Rol Da ANS, Dano Moral, Súmulas E Precedentes Do STJ
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Plano De Saúde Medicamento De Uso Domiciliar Taxatividade Mitigada Do Rol Da ANS Dano Moral Súmulas E Precedentes Do STJ

Case Brief

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Parties

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA.

Recorrente

ANNA MARIA CORREA E CASTRO DA COSTA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Pode o medicamento de uso domiciliar não incluído no rol da ANS ser custeado pelo plano de saúde em casos excepcionais?
  2. 2 A condenação por danos morais decorrente da negativa de cobertura é passível de revisão em sede de recurso especial?

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento explícito sobre os dispositivos invocados e porque a reforma das conclusões das instâncias ordinárias exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; as instâncias reconheceram gravidade, urgência e inexistência de alternativa na rede, enquadrando-se a hipótese na flexibilização da taxatividade do rol da ANS.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Majoração dos honorários advocatícios para 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015