AREsp 2919010 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão inicial por ter sido demonstrado que os requisitos de admissibilidade estavam preenchidos; no mérito, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que houve falha na prestação de serviços e dano moral, sendo inviável o reexame do acervo fático-probatório em recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ; o quantum de R$ 15.000,00 foi considerado razoável e proporcional, de modo que conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Reconsiderada; Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; decisão reconsiderada para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Ilegitimidade Passiva, Falha Na Prestação De Serviços, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula Nº 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processual Civil Plano De Saúde Ilegitimidade Passiva Falha Na Prestação De Serviços Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula Nº 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Reconsiderada; Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de recurso especial por suposta falta de impugnação específica
  2. 2 Afastamento da ilegitimidade passiva do plano de saúde
  3. 3 Configuração de falha na prestação de serviços médicos/administrativos

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão inicial por ter sido demonstrado que os requisitos de admissibilidade estavam preenchidos; no mérito, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que houve falha na prestação de serviços e dano moral, sendo inviável o reexame do acervo fático-probatório em recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ; o quantum de R$ 15.000,00 foi considerado razoável e proporcional, de modo que conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão reconsiderada para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 211/212 e conhecer do agravo