REsp 2137446 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou de forma clara, precisa e fundamentada todas as questões relevantes, notadamente a inexistência de prova de solicitação formal de cobertura e da negativa pela operadora; não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material que justificasse aclaratórios, e a pretensão de rediscutir o mérito ou reexaminar provas é inviável na via do recurso especial em razão das Súmulas 5 e 7 do STJ; ainda, a divergência jurisprudencial alegada não foi demonstrada mediante cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Embargante/recorrente: Beneficiário do plano de saúde; Operadora De Saúde/recorrida: Unimed Natal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Plano De Saúde, Ressarcimento De Despesas Médicas, Embargos De Declaração, Reexame De Provas, Divergência Jurisprudencial, Omissão/contradição/obscuridade
Consumidor Processual Civil Plano De Saúde Ressarcimento De Despesas Médicas Embargos De Declaração Reexame De Provas Divergência Jurisprudencial Omissão/contradição/obscuridade

Case Brief

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Parties

Beneficiário do plano de saúde

Embargante/recorrente

Unimed Natal

Operadora De Saúde/recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Possibilidade de conhecimento do recurso especial diante da alegada negativa de cobertura e necessidade de reexame de provas ou divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou de forma clara, precisa e fundamentada todas as questões relevantes, notadamente a inexistência de prova de solicitação formal de cobertura e da negativa pela operadora; não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material que justificasse aclaratórios, e a pretensão de rediscutir o mérito ou reexaminar provas é inviável na via do recurso especial em razão das Súmulas 5 e 7 do STJ; ainda, a divergência jurisprudencial alegada não foi demonstrada mediante cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados