AREsp 2985500 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que não houve omissão do Tribunal de origem (art. 1.022 CPC/2015) e que a decisão estadual, fundada em elementos técnico-probatórios, comprovou situação excepcional de necessidade de cobertura de tratamento não constante do rol da ANS; assim, o reexame demandaria verificação do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula nº 7 do STJ, pelo que o recurso especial foi conhecido em parte e desprovido.

Parties
Agravante: UNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
Agrav o conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Dever De Cobertura, Rol Da ANS, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Plano De Saúde Dever De Cobertura Rol Da ANS Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

UNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (UNIMED)

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Obrigação de cobertura de tratamento não constante do rol da ANS
  3. 3 Aplicabilidade das teses da Segunda Seção sobre caráter taxativo do rol da ANS e suas exceções

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que não houve omissão do Tribunal de origem (art. 1.022 CPC/2015) e que a decisão estadual, fundada em elementos técnico-probatórios, comprovou situação excepcional de necessidade de cobertura de tratamento não constante do rol da ANS; assim, o reexame demandaria verificação do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula nº 7 do STJ, pelo que o recurso especial foi conhecido em parte e desprovido.

Court Disposition

Agrav o conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento