REsp 1939174 - ACORDAO

REsp 1939174 - ACORDAO

O recurso foi prejudicado e sua tramitação suspensa em razão da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), devendo os autos ser remetidos ao tribunal de origem e aguardar o julgamento do tema repetitivo, conforme arts. 1.036, 1.037, 1.039 e 1.040 do CPC/2015; após o julgamento do tema, aplicar‑se-á o juízo de conformação (negar seguimento se houver coincidência ou promover novo exame se houver divergência).

Parties
Recorrente: F. A. DOS S. DO M. DA F.; Recorrida (operadora De Plano De Saúde): FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (ASSEFAZ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Suspenso Para Aguardar Julgamento De Tema Repetitivo (remessa Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso prejudicado/suspenso; remessa ao Tribunal de origem para aguardar julgamento do tema repetitivo (Tema 1.365).
Legal Topics
Plano De Saúde, Rol Da ANS, Dano Moral, Recursos Repetitivos, Tema 1.365
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Rol Da ANS Dano Moral Recursos Repetitivos Tema 1.365

Case Brief

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Parties

F. A. DOS S. DO M. DA F.

Recorrente

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (ASSEFAZ)

Recorrida (operadora De Plano De Saúde)

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Suspenso Para Aguardar Julgamento De Tema Repetitivo (remessa Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 É cabível a condenação da operadora de plano de saúde ao custeio de medicamento prescrito fora do rol da ANS?
  2. 2 A negativa de cobertura configura dano moral presumido (in re ipsa)?

Ratio Decidendi

O recurso foi prejudicado e sua tramitação suspensa em razão da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), devendo os autos ser remetidos ao tribunal de origem e aguardar o julgamento do tema repetitivo, conforme arts. 1.036, 1.037, 1.039 e 1.040 do CPC/2015; após o julgamento do tema, aplicar‑se-á o juízo de conformação (negar seguimento se houver coincidência ou promover novo exame se houver divergência).

Court Disposition

Recurso prejudicado/suspenso; remessa ao Tribunal de origem para aguardar julgamento do tema repetitivo (Tema 1.365).

Orders

  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para aguardar o julgamento do tema repetitivo (Tema 1.365).
  • Sem majoração de honorários advocatícios.