AREsp 2986870 - ACORDAO

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Negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou a urgência do tratamento, demora superior a 30 dias na indicação de profissional pela operadora, e dúvidas sobre o credenciamento do médico indicado, conclusão que está em consonância com a jurisprudência do STJ que autoriza o reembolso integral nessas hipóteses.

Parties
Agravante: UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e desprovido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso Integral, Falha Na Prestação Do Serviço, Urgência Médica, Credenciamento De Rede
Civil Processual Civil Plano De Saúde Reembolso Integral Falha Na Prestação Do Serviço Urgência Médica Credenciamento De Rede

Case Brief

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Parties

UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do reembolso integral em caso de urgência e falha de indicação pela operadora
  2. 2 Violação dos arts. 12 e 35-G da Lei nº 9.656/98
  3. 3 Limitação do valor do reembolso aos limites contratuais

Ratio Decidendi

Negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou a urgência do tratamento, demora superior a 30 dias na indicação de profissional pela operadora, e dúvidas sobre o credenciamento do médico indicado, conclusão que está em consonância com a jurisprudência do STJ que autoriza o reembolso integral nessas hipóteses.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e desprovido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial