AREsp 2702866 - ACORDAO

AREsp 2702866 - ACORDAO

Reconsiderou-se a decisão agravada porque, diante da jurisprudência consolidada do STJ e dos elementos do caso (urgência do tratamento, omissão da operadora em indicar estabelecimento e indisponibilidade na rede credenciada), impõe-se o reembolso integral das despesas realizadas fora da rede credenciada; assim, conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial interposto por ITAÚ.

Parties
Agravante: JORGE SALLUN (JORGE); Recorrente: ITAÚ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno E Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido; recurso especial interposto por ITAÚ não provido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso, Obrigação De Fazer, Urgência/ Emergência, Rede Credenciada
Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Reembolso Obrigação De Fazer Urgência/ Emergência Rede Credenciada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JORGE SALLUN (JORGE)

Agravante

ITAÚ

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno E Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Devida ou não a restituição integral de despesas realizadas fora da rede credenciada em casos de urgência e omissão da operadora
  2. 2 Limitação do reembolso aos valores previstos na tabela contratual e interpretação do art. 12, VI da Lei n. 9.656/98

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada porque, diante da jurisprudência consolidada do STJ e dos elementos do caso (urgência do tratamento, omissão da operadora em indicar estabelecimento e indisponibilidade na rede credenciada), impõe-se o reembolso integral das despesas realizadas fora da rede credenciada; assim, conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial interposto por ITAÚ.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido; recurso especial interposto por ITAÚ não provido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Conhecer do agravo em recurso especial