REsp 2225022 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque a análise do acervo probatório necessária para infirmar as conclusões da Corte de origem esbarra na Súmula n. 7 do STJ, o que impede o conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial sobre a mesma questão.

Parties: Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 October 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Recurso Não Conhecido
Outcome: Recurso não conhecido.
Legal Topics: Plano De Saúde, Cobertura De Procedimento Cirúrgico, Rol Da ANS, Súmula 7 Do STJ, Jurisprudência/precedente

Direito Civil Direito Processual Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Cobertura De Procedimento Cirúrgico Rol Da ANS Súmula 7 Do STJ Jurisprudência/precedente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Não Conhecido

Legal Issues

1 Validade da negativa de cobertura de procedimento cirúrgico por plano de saúde com base na taxatividade do rol da ANS quando o procedimento consta do rol e há parecer favorável de órgãos técnicos.

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

Recurso especial não conhecido.
Majoro-se em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites legais e eventual concessão de gratuidade de justiça.