REsp 2091560 - ACORDAO

REsp 2091560 - ACORDAO

O recurso foi negado provimento porque a modificação exigiria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ), o Tribunal de origem concluiu que não houve demonstração de disponibilidade do procedimento na rede credenciada e que a técnica robótica não é experimental e possui respaldo técnico, e há precedentes que admitem exceções à taxatividade do rol da ANS para tratamentos oncológicos, razão por que se manteve a determinação de custeio e a decisão recorrida.

Parties
Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial por unanimidade
Legal Topics
Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Cobertura De Procedimento Cirúrgico Para Tratamento De Câncer, Rol Da ANS (taxatividade/exemplificativo), Dano Moral, Reembolso, Tutela De Urgência, Técnica Experimental
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Plano De Saúde Obrigação De Fazer Cobertura De Procedimento Cirúrgico Para Tratamento De Câncer Rol Da ANS (taxatividade/exemplificativo) +4 more

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Parties

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cobertura de procedimento cirúrgico realizado fora da rede credenciada
  2. 2 Disponibilidade de prestador apto na rede credenciada
  3. 3 Natureza do rol da ANS para procedimentos de tratamento oncológico

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque a modificação exigiria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ), o Tribunal de origem concluiu que não houve demonstração de disponibilidade do procedimento na rede credenciada e que a técnica robótica não é experimental e possui respaldo técnico, e há precedentes que admitem exceções à taxatividade do rol da ANS para tratamentos oncológicos, razão por que se manteve a determinação de custeio e a decisão recorrida.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º