REsp 1911753 - ACORDAO

REsp 1911753 - ACORDAO

O recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que seja proferida nova decisão à luz das teses firmadas pela Segunda Seção de que o Rol da ANS é, em regra, taxativo, admitindo-se excepcionalidades segundo parâmetros objetivos, observando-se a impossibilidade de reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório em recurso especial.

Parties
Recorrente: Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (PLASC)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz das teses firmadas pela Segunda Seção (EREsps nº 1.886.929/SP e nº 1.889.704/SP).
Legal Topics
Plano De Saúde, Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Suplementar (ans), Taxatividade Do Rol, Cobertura Excepcional De Procedimentos Extrarol, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame De Fatos E Provas
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Administrativo Plano De Saúde Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Suplementar (ans) Taxatividade Do Rol Cobertura Excepcional De Procedimentos Extrarol +2 more

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Parties

Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (PLASC)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol da ANS (taxatividade em regra e hipóteses excepcionais)
  2. 2 Possibilidade de cobertura de procedimento não constante do rol da ANS em hipóteses restritas e critérios objetivos para tanto
  3. 3 Impossibilidade de reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que seja proferida nova decisão à luz das teses firmadas pela Segunda Seção de que o Rol da ANS é, em regra, taxativo, admitindo-se excepcionalidades segundo parâmetros objetivos, observando-se a impossibilidade de reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório em recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz das teses firmadas pela Segunda Seção (EREsps nº 1.886.929/SP e nº 1.889.704/SP).

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira nova decisão aplicando as teses firmadas pela Segunda Seção quanto à taxatividade do Rol da ANS e aos parâmetros objetivos para eventual cobertura extrarol.