REsp 2055149 - ACORDAO

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A Quarta Turma concluiu que, nos termos da jurisprudência do STJ, a operadora deve custear tratamentos multidisciplinares prescritos para TEA, inclusive o método ABA, quando há eficácia científica reconhecida e recomendação de profissional habilitado; porém, por ausência de comprovação científica suficiente, a equoterapia não integra a cobertura obrigatória dos planos de saúde, motivo pelo qual o agravo interno e o recurso especial foram parcialmente providos apenas para excluir o custeio da equoterapia, com eficácia prospectiva.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025
Outcome
Agravo interno parcialmente provido; Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Cobertura De Tratamentos Multidisciplinares, Equoterapia, Método ABA, Rol Da ANS, Súmula 83/stj
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Plano De Saúde Transtorno Do Espectro Autista (tea) Cobertura De Tratamentos Multidisciplinares Equoterapia Método ABA Rol Da ANS +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de terapias multidisciplinares para TEA
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura do método ABA
  3. 3 Cobertura da equoterapia por planos de saúde

Ratio Decidendi

A Quarta Turma concluiu que, nos termos da jurisprudência do STJ, a operadora deve custear tratamentos multidisciplinares prescritos para TEA, inclusive o método ABA, quando há eficácia científica reconhecida e recomendação de profissional habilitado; porém, por ausência de comprovação científica suficiente, a equoterapia não integra a cobertura obrigatória dos planos de saúde, motivo pelo qual o agravo interno e o recurso especial foram parcialmente providos apenas para excluir o custeio da equoterapia, com eficácia prospectiva.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido; Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Excluir o custeio da equoterapia, com eficácia prospectiva.
  • Manter a condenação ao custeio dos demais tratamentos multidisciplinares prescritos, inclusive o método ABA.