AREsp 2877501 - ACORDAO

Mantida a decisão do Tribunal de origem porque, com base nas provas, concluiu-se que o autor necessita de cuidadores e não de internação domiciliar; o contrato exclui expressamente a cobertura de home care; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties: Autor: José Stanieski; Réu: Unimed de Dourados
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 November 2025
Procedural Posture: Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (04/11/2025 a 10/11/2025) Julgamento Colegiado
Outcome: Agravo interno negado provimento por unanimidade
Legal Topics: Plano De Saúde, Home Care, Cobertura Contratual, Súmula 7/stj, Reexame De Prova

Direito Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processo Civil Plano De Saúde Home Care Cobertura Contratual Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

José Stanieski

Autor

Unimed de Dourados

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (04/11/2025 a 10/11/2025) Julgamento Colegiado

Legal Issues

1 Recusa de cobertura de home care por plano de saúde
2 Caracterização do home care como desdobramento do tratamento hospitalar
3 Validade de cláusula contratual que exclui cobertura

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno negado provimento por unanimidade

Orders

Negado provimento ao agravo interno.
Mantida a decisão do Tribunal de origem que reformou a sentença e julgou improcedente a ação.