REsp 2227526 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de ilidir o entendimento de que, segundo a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ, a negativa de cobertura de tratamento contra o câncer é abusiva independentemente da natureza do rol da ANS, devendo ser mantida a obrigação da operadora de fornecer os medicamentos prescritos.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Recorrido/autor: OZIAS LORETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno no recurso especial negado provimento por unanimidade
Legal Topics
Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Medicamento Antineoplásico, Rol De Procedimentos Da ANS, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Obrigação De Fazer Medicamento Antineoplásico Rol De Procedimentos Da ANS Negativa De Cobertura +2 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

OZIAS LORETTI

Recorrido/autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura por plano de saúde de medicamentos prescritos para tratamento de câncer
  2. 2 Relevância ou desimportância do rol da ANS para tratamentos oncológicos
  3. 3 Caracterização de negativa de cobertura como abusiva

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de ilidir o entendimento de que, segundo a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ, a negativa de cobertura de tratamento contra o câncer é abusiva independentemente da natureza do rol da ANS, devendo ser mantida a obrigação da operadora de fornecer os medicamentos prescritos.

Court Disposition

Agravo interno no recurso especial negado provimento por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no recurso especial