REsp 2186729 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou todas as teses relevantes de forma clara e suficiente, não demonstrando obscuridade, contradição, omissão ou erro material; além disso, a jurisprudência do STJ afasta a exclusão de cobertura para medicamentos injetáveis que exigem supervisão profissional, qualificando-os como ambulatoriais/medicação assistida, e o rol da ANS possui caráter exemplificativo, não autorizando a recusa automática do fornecimento quando prescritos por médico habilitado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Medicamento, Rol Da ANS, Medicamento Injetável, Enxaqueca Crônica, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Plano De Saúde Cobertura De Medicamento Rol Da ANS Medicamento Injetável Enxaqueca Crônica +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual De Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Natureza do medicamento Ajovy (uso domiciliar vs. ambulatorial/medicação assistida)
  2. 2 Aplicabilidade e efeito do rol da ANS (caráter exemplificativo)
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração por obscuridade, contradição, omissão ou erro material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou todas as teses relevantes de forma clara e suficiente, não demonstrando obscuridade, contradição, omissão ou erro material; além disso, a jurisprudência do STJ afasta a exclusão de cobertura para medicamentos injetáveis que exigem supervisão profissional, qualificando-os como ambulatoriais/medicação assistida, e o rol da ANS possui caráter exemplificativo, não autorizando a recusa automática do fornecimento quando prescritos por médico habilitado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados