AREsp 3033840 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo; entendeu-se que não houve omissão do acórdão regional (art. 1.022 CPC), que a urgência/emergência do caso foi demonstrada e que o contrato não previa carência de dois anos, de modo que a análise em sentido contrário demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Agravante: UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Desprovido)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Dever De Cobertura, Carência, Cobertura Parcial Temporária, Danos Morais, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Plano De Saúde Dever De Cobertura Carência Cobertura Parcial Temporária +3 more

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Parties

UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura do plano de saúde e afastamento de carência/cobertura parcial temporária
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória perante o STJ (súmulas 5 e 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que não houve omissão do acórdão regional (art. 1.022 CPC), que a urgência/emergência do caso foi demonstrada e que o contrato não previa carência de dois anos, de modo que a análise em sentido contrário demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento