REsp 2208937 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática, a Quarta Turma entendeu, à luz da jurisprudência consolidada do STJ e da legislação aplicável (Lei nº 9.656/98 e alterações), que a negativa de cobertura de medicamento indicado para tratamento oncológico pela operadora de plano de saúde configurou recusa abusiva e gerou dano moral, fixado em R$ 10.000,00, com atualização monetária desde o arbitramento e juros de mora a partir da citação, além da inversão dos ônus sucumbenciais conforme sentença.

Parties
Agravante/recorrente: MARIA SOLANGE SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; Recurso especial provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Tratamento Oncológico, Dano Moral, Obrigação De Fazer, Rol Da ANS, Off Label
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Tratamento Oncológico Dano Moral +3 more

Case Brief

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Parties

MARIA SOLANGE SILVA DOS SANTOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura de medicamento indicado para tratamento oncológico e cabimento de indenização por dano moral
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial ante a incidência da Súmula 284/STF e prequestionamento de normas infraconstitucionais
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos para tratamento de câncer

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, a Quarta Turma entendeu, à luz da jurisprudência consolidada do STJ e da legislação aplicável (Lei nº 9.656/98 e alterações), que a negativa de cobertura de medicamento indicado para tratamento oncológico pela operadora de plano de saúde configurou recusa abusiva e gerou dano moral, fixado em R$ 10.000,00, com atualização monetária desde o arbitramento e juros de mora a partir da citação, além da inversão dos ônus sucumbenciais conforme sentença.

Court Disposition

Agravo interno provido; Recurso especial provido

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, dar provimento ao recurso especial
  • Condenar a recorrida a reparar os danos morais no montante de R$ 10.000,00