REsp 2241649 - ACORDAO
O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte de que, para medicamentos destinados ao tratamento de câncer, a natureza do rol da ANS não afasta a obrigação de cobertura, razão pela qual o recurso especial interposto pela operadora foi desprovido.
- Parties
- Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. (NOTRE DAME)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma (recurso Especial Julgado, Negado Provimento)
- Outcome
- Recurso especial improvido
- Legal Topics
- Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Tratamento De Câncer, Rol De Procedimentos Da ANS, Recusa Abusiva, Medicamentos Antineoplásicos
Case Brief
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Parties
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. (NOTRE DAME)
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma (recurso Especial Julgado, Negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS frente ao dever de cobertura de medicamentos para tratamento de câncer
- 2 Abusividade da recusa de fornecimento de medicamento antineoplásico por operadora de plano de saúde
Ratio Decidendi
O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte de que, para medicamentos destinados ao tratamento de câncer, a natureza do rol da ANS não afasta a obrigação de cobertura, razão pela qual o recurso especial interposto pela operadora foi desprovido.
Court Disposition
Recurso especial improvido
Orders
- Negar provimento ao recurso especial.
- Manter o acórdão recorrido proferido pelo Tribunal de origem.
Full Case Text
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