AREsp 2998150 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se o acórdão do Tribunal de origem: a operadora do plano de saúde responde solidariamente pela negativa abusiva de cobertura (a carência estava cumprida), restou caracterizado dano moral, o quantum de R$3.500,00 é proporcional e não cabe sua redução em recurso especial; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento) Quarta Turma
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Responsabilidade Solidária, Dano Moral, Carência Contratual, Quantum De Indenização, Impossibilidade De Reexame De Provas (súmula 7)
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Responsabilidade Solidária Dano Moral Carência Contratual Quantum De Indenização +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento) Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica e dialeticidade (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 legitimidade/passiva da operadora do plano de saúde e responsabilidade solidária
  3. 3 cabimento de indenização por dano moral em caso de recusa indevida de cobertura em urgência

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se o acórdão do Tribunal de origem: a operadora do plano de saúde responde solidariamente pela negativa abusiva de cobertura (a carência estava cumprida), restou caracterizado dano moral, o quantum de R$3.500,00 é proporcional e não cabe sua redução em recurso especial; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo interno provido para conhecer do agravo.
  • Recurso especial negado provimento.