REsp 2233978 - DECISAO

REsp 2233978 - DECISAO

Por tratar-se de questão idêntica à submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365) acerca da configuração de dano moral por recusa de cobertura, os autos devem ser restituídos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento definitivo da matéria, com possibilidade de retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 256-L do RISTJ.

Parties
Recorrente: J. A. F.; Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial; Agravo Em Recurso Especial / Autos Restituídos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Em Razão De Afetação a Recurso Repetitivo (tema N. 1.365)
Outcome
Determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo do Tema n. 1.365 e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Dano Moral, Negativa De Cobertura, Recursos Repetitivos, Afetação, Sobrestamento, Retratação
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Parties

J. A. F.

Recorrente

NOTRE DAME INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial; Agravo Em Recurso Especial / Autos Restituídos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Em Razão De Afetação a Recurso Repetitivo (tema N. 1.365)

Legal Issues

  1. 1 se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 aplicação da sistemática de recursos repetitivos e dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC (juízo de retratação)
  3. 3 possibilidade de cisão de julgamento quando há recurso especial da parte adversa

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão idêntica à submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365) acerca da configuração de dano moral por recusa de cobertura, os autos devem ser restituídos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento definitivo da matéria, com possibilidade de retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

Determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo do Tema n. 1.365 e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.

Orders

  • Restituam-se os autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.