AREsp 2818557 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que, no caso de tratamento oncológico, a operadora de plano de saúde é obrigada a custear medicamento antineoplásico prescrito pelo médico assistente mesmo que seu uso seja off-label e mesmo que não conste do rol da ANS; como o acórdão do tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ (incidindo Súmula 83/STJ), conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando os honorários em 1% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Conhecido E Recurso Especial Desprovido
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido e recurso especial desprovido (conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Medicação Antineoplásica, Uso Off Label, Rol Da ANS, Danos Morais, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Medicação Antineoplásica Uso Off Label Rol Da ANS +2 more

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Parties

POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Conhecido E Recurso Especial Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de medicamento antineoplásico por plano de saúde quando prescrito por médico assistente
  2. 2 Relevância da natureza do rol da ANS para tratamentos oncológicos
  3. 3 Abusividade da recusa de cobertura mesmo em caso de uso off-label

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, no caso de tratamento oncológico, a operadora de plano de saúde é obrigada a custear medicamento antineoplásico prescrito pelo médico assistente mesmo que seu uso seja off-label e mesmo que não conste do rol da ANS; como o acórdão do tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ (incidindo Súmula 83/STJ), conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando os honorários em 1% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido e recurso especial desprovido (conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial)

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial