AREsp 3088852 - DECISAO

AREsp 3088852 - DECISAO

O agravo não merece provimento porque o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte (notadamente decisões da Segunda Seção do STJ) que afastaram a natureza experimental dos métodos Pediasuit/Therasuit/Treini e reconheceram a obrigação de cobertura quando prescritos por profissional habilitado e utilizados em sessões previstas no rol da ANS; por estar o acórdão em harmonia com a orientação do STJ, aplica-se a Súmula 83/STJ, devendo o recurso especial ser desprovado, com majoração dos honorários advocatícios conforme art. 85, §11 do CPC/15.

Parties
Agravante: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Tratamentos, Pediasuit, Terapias Multidisciplinares, Rol Da ANS, Natureza Experimental, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processo Civil Plano De Saúde Cobertura De Tratamentos Pediasuit Terapias Multidisciplinares +3 more

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Parties

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de tratamento multidisciplinar (incluindo musicoterapia e fisioterapia pelo método Pediasuit) por operadora de plano de saúde
  2. 2 Caracterização da natureza experimental dos métodos Pediasuit/Therasuit/Treini
  3. 3 Incidência e alcance do rol da ANS (taxatividade vs exemplificativo)

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte (notadamente decisões da Segunda Seção do STJ) que afastaram a natureza experimental dos métodos Pediasuit/Therasuit/Treini e reconheceram a obrigação de cobertura quando prescritos por profissional habilitado e utilizados em sessões previstas no rol da ANS; por estar o acórdão em harmonia com a orientação do STJ, aplica-se a Súmula 83/STJ, devendo o recurso especial ser desprovado, com majoração dos honorários advocatícios conforme art. 85, §11 do CPC/15.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC
  • Nego provimento ao recurso especial