REsp 2198574 - ACORDAO

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O Tribunal manteve o entendimento do Tribunal de origem de que não houve demonstração de agravamento do estado de saúde nem de ofensa à personalidade que justificasse indenização por dano moral; revisitar tais conclusões demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a recusa de cobertura baseada em cláusula contratual controvertida não gera, por si só, dano moral, conforme precedentes do STJ.

Parties
Recorrente: Cristiane Batista da Silva de Sousa; Recorrida: Bradesco Saúde S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (recurso Conhecido Em Parte E Não Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Responsabilidade Civil, Tutela De Urgência
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Responsabilidade Civil Tutela De Urgência

Case Brief

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Parties

Cristiane Batista da Silva de Sousa

Recorrente

Bradesco Saúde S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (recurso Conhecido Em Parte E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral pela negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Impacto de cláusula contratual controvertida na caracterização do dano moral

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento do Tribunal de origem de que não houve demonstração de agravamento do estado de saúde nem de ofensa à personalidade que justificasse indenização por dano moral; revisitar tais conclusões demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a recusa de cobertura baseada em cláusula contratual controvertida não gera, por si só, dano moral, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Negou provimento ao recurso especial
  • Mantida a decisão do Tribunal de origem que afastou a condenação por danos morais