REsp 2204969 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido apreciou de forma clara e fundamentada a controvérsia e está em consonância com a jurisprudência desta Corte, a qual condiciona a configuração de danos morais por negativa de cobertura à demonstração de agravamento da condição do paciente (dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde), circunstância não demonstrada nos autos; além disso, a revisão de matéria fático-probatória é vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Recorrente: G. N. F. (G.); Recorrida: UNIMED DE GUARULHOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Danos Morais, Obrigação De Fazer, Negativa De Cobertura, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Direito Contratual Plano De Saúde Danos Morais Obrigação De Fazer +2 more

Case Brief

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Parties

G. N. F. (G.)

Recorrente

UNIMED DE GUARULHOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão/contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Caracterização de dano moral em face de negativa de cobertura de plano de saúde
  3. 3 Requisito de agravamento da dor/abalo psicológico/prejuízo à saúde para configuração do dano moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido apreciou de forma clara e fundamentada a controvérsia e está em consonância com a jurisprudência desta Corte, a qual condiciona a configuração de danos morais por negativa de cobertura à demonstração de agravamento da condição do paciente (dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde), circunstância não demonstrada nos autos; além disso, a revisão de matéria fático-probatória é vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados, limitados a 20%, em favor de UNIMED DE GUARULHOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO