REsp 2238695 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, diante da comprovação médica de que a paciente apresenta esclerose múltipla remitente recorrente, com falha terapêutica a outros tratamentos, a recusa da operadora em custear o Ofatumumabe revela-se abusiva; o STJ admite flexibilizar a exclusão contratual de medicamentos de uso domiciliar em casos graves e sem substituto terapêutico, especialmente em esclerose múltipla.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.; Beneficiária: Rochelly Ferreira Dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Esclerose Múltipla, Cobertura Contratual, Rol Da ANS, Uso Domiciliar
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Direito Civil Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Esclerose Múltipla Cobertura Contratual Rol Da ANS +1 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Rochelly Ferreira Dos Santos

Beneficiária

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento de uso domiciliar não incluído no rol da ANS
  2. 2 Interpretação do rol da ANS (taxatividade vs exemplificativo)
  3. 3 Abusividade da negativa de cobertura em casos de esclerose múltipla

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, diante da comprovação médica de que a paciente apresenta esclerose múltipla remitente recorrente, com falha terapêutica a outros tratamentos, a recusa da operadora em custear o Ofatumumabe revela-se abusiva; o STJ admite flexibilizar a exclusão contratual de medicamentos de uso domiciliar em casos graves e sem substituto terapêutico, especialmente em esclerose múltipla.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno