AREsp 3186943 - DECISAO

AREsp 3186943 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão da mitigação da taxatividade do rol da ANS, verificando requisitos fáticos e técnicos presentes no caso (inexistência de substituto eficaz, prescrição médica, comprovação de eficácia), e o reexame desses elementos implicaria reavaliação do conjunto probatório vedada em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ; majoraram-se os honorários em favor da parte recorrida em 10% sobre o valor já arbitrado.

Parties
Agravante: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Plano De Saúde, Rol Da ANS, Eletroconvulsoterapia, Dano Moral, Taxatividade Mitigada, Cobertura Excepcional
Direito Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Rol Da ANS Eletroconvulsoterapia Dano Moral Taxatividade Mitigada Cobertura Excepcional

Case Brief

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Parties

Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico Ltda

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Validade da negativa de cobertura de eletroconvulsoterapia por não constar no rol da ANS
  2. 2 Se a recusa de cobertura gera dever de indenizar por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão da mitigação da taxatividade do rol da ANS, verificando requisitos fáticos e técnicos presentes no caso (inexistência de substituto eficaz, prescrição médica, comprovação de eficácia), e o reexame desses elementos implicaria reavaliação do conjunto probatório vedada em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ; majoraram-se os honorários em favor da parte recorrida em 10% sobre o valor já arbitrado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento