AREsp 3168592 - ACORDAO

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Tendo sido comprovado que a operadora cancelou unilateralmente o plano durante a internação da beneficiária, sem prévia notificação, e que tal recusa de cobertura em contexto de urgência agravou a angústia e o sofrimento psicológico da autora além do mero dissabor, configura-se dano moral indenizável; assim, conhecido o agravo para negar provimento ao recurso especial e mantidas as condenações e majorações de honorários nos termos do acórdão e do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Danos Morais, Negativa De Cobertura, Cancelamento Unilateral De Plano, Honorários Advocatícios, Urgência E Emergência
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Danos Morais Negativa De Cobertura Cancelamento Unilateral De Plano Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por danos morais em caso de negativa indevida de cobertura em situação de urgência/emergência
  2. 2 Ilegalidade do cancelamento unilateral de plano durante internação sem prévia notificação
  3. 3 Majoração de honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC

Ratio Decidendi

Tendo sido comprovado que a operadora cancelou unilateralmente o plano durante a internação da beneficiária, sem prévia notificação, e que tal recusa de cobertura em contexto de urgência agravou a angústia e o sofrimento psicológico da autora além do mero dissabor, configura-se dano moral indenizável; assim, conhecido o agravo para negar provimento ao recurso especial e mantidas as condenações e majorações de honorários nos termos do acórdão e do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial desprovido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial.
  • Manter a condenação da ré ao pagamento dos danos materiais e danos morais reconhecidos nas instâncias ordinárias.