AREsp 1724997 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e provido no sentido de negar provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou a aparência de unidade do sistema UNIMED, justificando a legitimidade passiva e a responsabilidade solidária da UNIMED CUIABÁ pelas obrigações decorrentes da negativa de autorização do procedimento; o precedente do STJ (REsp 1.377.899/SP) respalda a solidariedade entre cooperativas; aplicou-se também o art. 85, §11, do CPC/2015 para majoração dos honorários para 15%.

Parties
Agravante: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial, com majoração de honorários.
Legal Topics
Plano De Saúde, Legitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Sociedades Cooperativas, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios
Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Legitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Sociedades Cooperativas Coisa Julgada +1 more

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade passiva das cooperativas UNIMED
  2. 2 Responsabilidade solidária entre cooperativas do sistema UNIMED
  3. 3 Obrigação de autorizar procedimento cirúrgico e ressarcimento por contratação particular

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e provido no sentido de negar provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou a aparência de unidade do sistema UNIMED, justificando a legitimidade passiva e a responsabilidade solidária da UNIMED CUIABÁ pelas obrigações decorrentes da negativa de autorização do procedimento; o precedente do STJ (REsp 1.377.899/SP) respalda a solidariedade entre cooperativas; aplicou-se também o art. 85, §11, do CPC/2015 para majoração dos honorários para 15%.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial, com majoração de honorários.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios de 10% para 15% sobre o valor da condenação, observado eventual benefício de gratuidade judiciária.