AREsp 1721841 - DECISAO

AREsp 1721841 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a Unimed Cuiabá integra o mesmo conglomerado econômico das demais cooperativas Unimed, ensejando responsabilidade solidária, e porque a recusa/demora injustificada na autorização de cobertura médica caracteriza dano moral in re ipsa, em consonância com a jurisprudência do STJ; aplicou-se também o art.85, §11 do CPC/2015 para majorar honorários.

Parties
Agravante: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Decidido (negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e provido apenas para negar provimento ao recurso especial; majoração de honorários advocatícios.
Legal Topics
Plano De Saúde, Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Dano Moral, Honorários Advocatícios
Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Ilegitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Dano Moral Honorários Advocatícios

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Decidido (negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade passiva de cooperativas Unimed
  2. 2 Responsabilidade solidária entre cooperativas do mesmo sistema
  3. 3 Caracterização de dano moral pela recusa/atraso indevido de cobertura pela operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a Unimed Cuiabá integra o mesmo conglomerado econômico das demais cooperativas Unimed, ensejando responsabilidade solidária, e porque a recusa/demora injustificada na autorização de cobertura médica caracteriza dano moral in re ipsa, em consonância com a jurisprudência do STJ; aplicou-se também o art.85, §11 do CPC/2015 para majorar honorários.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido apenas para negar provimento ao recurso especial; majoração de honorários advocatícios.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios fixados para 18% sobre o valor da condenação.