AREsp 1656393 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem concluiu que a recusa do medicamento se baseou em interpretação de cláusula contratual (exclusão de medicamentos não constantes do rol da ANS) e não houve prova de prejuízo à personalidade da autora; a revisão dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ. Ademais, reconheceu-se sucumbência recíproca ante o decaimento do pedido de danos morais.

Parties
Agravante: KARINA AKEMI OHARA MOTIZUKI; Agravada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento Pelo STJ (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Medicamento, Recusa De Cobertura, Inadimplemento Contratual, Danos Morais, Súmula Nº 7/stj, Sucumbência Recíproca
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Medicamento Recusa De Cobertura Inadimplemento Contratual Danos Morais +2 more

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Parties

KARINA AKEMI OHARA MOTIZUKI

Agravante

Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento Pelo STJ (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa de plano de saúde em fornecer medicamento configura dano moral
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ ao impedimento de reexame de prova nos recursos especiais
  3. 3 Quando a interpretação razoavelmente dúbia de cláusula contratual afasta a responsabilização por danos morais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem concluiu que a recusa do medicamento se baseou em interpretação de cláusula contratual (exclusão de medicamentos não constantes do rol da ANS) e não houve prova de prejuízo à personalidade da autora; a revisão dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ. Ademais, reconheceu-se sucumbência recíproca ante o decaimento do pedido de danos morais.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Reconhecer sucumbência recíproca, com cada parte arcando com 50% das despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais