REsp 1898129 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, apesar do rol da ANS não ser mera lista exemplificativa em regra, no caso concreto restou demonstrada a imprescindibilidade do medicamento prescrito (Ibrutinibe/Imbruvica) para o tratamento de leucemia linfocítica crônica do agravado, havendo indicação médica e justificativa plausível; assim, em situação excepcional e fundamentada, manteve-se a determinação das instâncias ordinárias para o custeio pelo plano, reforçada pela inclusão do medicamento no rol da ANS em 02/01/2018.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravado: LAZARO DONIZETI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Plano De Saúde, Recusa De Cobertura De Medicamento, Leucemia Linfocítica Crônica, Rol Da ANS, Custeio De Tratamento, Exceções Ao Rol Da ANS
Civil Consumidor Plano De Saúde Recusa De Cobertura De Medicamento Leucemia Linfocítica Crônica Rol Da ANS Custeio De Tratamento Exceções Ao Rol Da ANS

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

LAZARO DONIZETI DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de previsão no rol da ANS desobriga a operadora de custear medicamento prescrito
  2. 2 Se situações excepcionais autorizam o Judiciário a determinar cobertura de procedimento ou medicamento não previsto no rol da ANS
  3. 3 Se o medicamento Ibrutinibe era imprescindível ao tratamento do agravado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, apesar do rol da ANS não ser mera lista exemplificativa em regra, no caso concreto restou demonstrada a imprescindibilidade do medicamento prescrito (Ibrutinibe/Imbruvica) para o tratamento de leucemia linfocítica crônica do agravado, havendo indicação médica e justificativa plausível; assim, em situação excepcional e fundamentada, manteve-se a determinação das instâncias ordinárias para o custeio pelo plano, reforçada pela inclusão do medicamento no rol da ANS em 02/01/2018.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
  • Manter a determinação das instâncias ordinárias de custeio do medicamento IBRUTINIBE (IMBRUVICA) pelo plano de saúde