EREsp 1898761 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e porque, no caso concreto, a negativa de cobertura não demonstrou agravamento da saúde, abalo psicológico ou prejuízo relevante, de modo que o inadimplemento contratual não autoriza indenização por danos morais.

Parties
Agravante: M K T S L (MENOR); Representante: P DOS S L; Agravado: CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Danos Morais, Descumprimento Contratual, Obrigação De Fazer, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
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Case Brief

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Parties

M K T S L (MENOR)

Agravante

P DOS S L

Representante

CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 489 do CPC/2015
  2. 2 Configuração de dano moral por recusa de cobertura de plano de saúde
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e porque, no caso concreto, a negativa de cobertura não demonstrou agravamento da saúde, abalo psicológico ou prejuízo relevante, de modo que o inadimplemento contratual não autoriza indenização por danos morais.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno