AREsp 1829403 - DECISAO

AREsp 1829403 - DECISAO

Por afetar a matéria ao rito dos recursos repetitivos, determinou-se a suspensão do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal estadual, com baixa nesta Corte, para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, devendo ser observados os procedimentos previstos nos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC após a publicação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Até a Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal estadual e manutenção da suspensão até a publicação do acórdão representativo da controvérsia; publicação e intimação ordenadas.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Pós Bariátrica, Recurso Repetitivo, Afetação De Recurso Especial, Suspensão De Processos
Processual Civil Plano De Saúde Cirurgia Plástica Pós Bariátrica Recurso Repetitivo Afetação De Recurso Especial Suspensão De Processos

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Até a Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Suspensão de recursos em razão de afetação de recurso especial representativo da controvérsia

Ratio Decidendi

Por afetar a matéria ao rito dos recursos repetitivos, determinou-se a suspensão do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal estadual, com baixa nesta Corte, para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, devendo ser observados os procedimentos previstos nos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC após a publicação.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal estadual e manutenção da suspensão até a publicação do acórdão representativo da controvérsia; publicação e intimação ordenadas.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal estadual
  • Baixa dos autos nesta Corte