EREsp 1924967 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, conforme o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ, não ficou demonstrado abalo psicológico na beneficiária que ultrapassasse os aspectos da normalidade, não havendo dano moral indenizável, e seria necessário reexaminar fatos e provas para alterar esse entendimento, o que é vedado pelo entendimento consolidado (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: Maria da Conceição Oliveira Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento).
Legal Topics
Plano De Saúde, Dano Moral, Negativa De Cobertura, Inadimplemento Contratual, Reexame De Fatos (súmula 7/stj)
Saúde Suplementar Direito Civil Processual Civil Plano De Saúde Dano Moral Negativa De Cobertura Inadimplemento Contratual Reexame De Fatos (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

Maria da Conceição Oliveira Cruz

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de cobertura por plano de saúde configura, ipso facto, dano moral indenizável
  2. 2 Se o mero inadimplemento contratual enseja indenização por dano moral
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de provas e fatos no recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, conforme o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ, não ficou demonstrado abalo psicológico na beneficiária que ultrapassasse os aspectos da normalidade, não havendo dano moral indenizável, e seria necessário reexaminar fatos e provas para alterar esse entendimento, o que é vedado pelo entendimento consolidado (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.