REsp 1936499 - DECISAO

REsp 1936499 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a recusa indevida pela operadora de plano de saúde em autorizar cobertura de tratamento médico constitui dano moral in re ipsa por agravar a aflição psicológica do segurado; assim, deu provimento ao recurso especial para reconhecer o dano moral, manter a sentença de primeiro grau e majorar os honorários advocatícios de sucumbência para 11% sobre o valor da condenação.

Parties
Recorrente: MERCEDES MARTINELLI MARSON - SUCESSÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Dano Moral, Negativa De Cobertura, Responsabilidade Civil, Honorários De Sucumbência
Direito Civil Plano De Saúde Dano Moral Negativa De Cobertura Responsabilidade Civil Honorários De Sucumbência

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Parties

MERCEDES MARTINELLI MARSON - SUCESSÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde enseja dano moral in re ipsa
  2. 2 Se o mero inadimplemento contratual autoriza indenização por dano moral
  3. 3 Se houve violação dos arts. 186 e 927 do CC/2002

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a recusa indevida pela operadora de plano de saúde em autorizar cobertura de tratamento médico constitui dano moral in re ipsa por agravar a aflição psicológica do segurado; assim, deu provimento ao recurso especial para reconhecer o dano moral, manter a sentença de primeiro grau e majorar os honorários advocatícios de sucumbência para 11% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Reconhecer o dano moral em favor da parte recorrente
  • Manter a sentença em sua integralidade