AREsp 1751718 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não foram apresentados novos subsídios capazes de alterar o entendimento do acórdão recorrido, o qual, com base no conjunto probatório, concluiu pela ausência de demonstração do aumento de sinistralidade que justificasse os reajustes; a modificação desse entendimento exigiria reexame de prova e interpretação contratual, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: NIOMAR CYRNE BEZERRA; Agravante: MYRIAM CECILIA DE ABREU BEZERRA; Agravada: Sul América; Agravada: Qualicorp
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Mensalidades, Reajuste, Aumento Da Sinistralidade, Abusividade, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários Recursais
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Mensalidades Reajuste Aumento Da Sinistralidade Abusividade +2 more

Case Brief

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Parties

NIOMAR CYRNE BEZERRA

Agravante

MYRIAM CECILIA DE ABREU BEZERRA

Agravante

Sul América

Agravada

Qualicorp

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reajuste de contratos de saúde coletivos por aumento de sinistralidade
  2. 2 Necessidade de demonstração, por documentos técnico-atuariais, do aumento da sinistralidade para justificar o reajuste
  3. 3 Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ impede reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não foram apresentados novos subsídios capazes de alterar o entendimento do acórdão recorrido, o qual, com base no conjunto probatório, concluiu pela ausência de demonstração do aumento de sinistralidade que justificasse os reajustes; a modificação desse entendimento exigiria reexame de prova e interpretação contratual, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno