REsp 1940517 - DECISAO

REsp 1940517 - DECISAO

Por tratar-se de questão submetida à sistemática de recursos especiais repetitivos (Tema 1069), determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que seja observado o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e no art. 256-L do Regimento Interno do STJ, permanecendo os autos suspensos nesta Corte até o julgamento definitivo do tema e eventual retratação.

Parties
Recorrente: ALIVERIKA PALOMA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Afetado Aos Recursos Repetitivos (tema 1069); Sobrestado E Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos restituídos ao Tribunal de Origem e baixa nesta Corte Superior até julgamento do Tema 1069 e eventual retratação
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Cirurgia Plástica Pós Cirurgia Bariátrica, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Civil Direito À Saúde Processo Civil Plano De Saúde Cobertura De Cirurgia Plástica Pós Cirurgia Bariátrica Recursos Repetitivos Afetação De Tema

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Parties

ALIVERIKA PALOMA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Afetado Aos Recursos Repetitivos (tema 1069); Sobrestado E Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Afetação do tema ao regime de recursos repetitivos (Tema 1069) e suspensão de processos
  3. 3 Devolução dos autos ao Tribunal de origem para eventual juízo de retratação/conformação com base nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão submetida à sistemática de recursos especiais repetitivos (Tema 1069), determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que seja observado o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e no art. 256-L do Regimento Interno do STJ, permanecendo os autos suspensos nesta Corte até o julgamento definitivo do tema e eventual retratação.

Court Disposition

Autos restituídos ao Tribunal de Origem e baixa nesta Corte Superior até julgamento do Tema 1069 e eventual retratação

Orders

  • Determina a restituição dos autos à origem
  • Realizar baixa nesta Corte Superior até o julgamento definitivo do Tema 1069 e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, inc. II, e 1.041 do CPC/15