AREsp 1758281 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão do TJSP enfrentou os pontos relevantes, não havendo omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC, e que a pretensão de modificar a conclusão acerca da inexistência de falha na prestação do serviço exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; por isso, manteve-se a decisão e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: RICARDO COX ROLIM; Agravada: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Ação Cominatória, Falha Na Prestação De Serviço, Súmula Nº 7 Do STJ, Art. 1.022 Do NCPC, Prequestionamento
Civil Processual Civil Plano De Saúde Ação Cominatória Falha Na Prestação De Serviço Súmula Nº 7 Do STJ Art. 1.022 Do NCPC Prequestionamento

Case Brief

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Parties

RICARDO COX ROLIM

Agravante

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do NCPC (alegada)
  2. 2 Omissão, contradição ou obscuridade no acórdão do Tribunal de origem (alegada)
  3. 3 Existência de falha na prestação do serviço pelo plano de saúde

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão do TJSP enfrentou os pontos relevantes, não havendo omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC, e que a pretensão de modificar a conclusão acerca da inexistência de falha na prestação do serviço exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; por isso, manteve-se a decisão e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada