REsp 1960119 - DECISAO

REsp 1960119 - DECISAO

O STJ verificou omissão no acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração (eficácia comparativa dos medicamentos disponibilizados pela UNIMED, elementos do laudo pericial relativos a tratamento anterior e ausência de indícios de deleção 17p), configurando negativa de prestação jurisdicional na forma dos arts. 489, §1º e 1.022 do NCPC, razão pela qual deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao TJSP para que suprisse a omissão.

Parties
Autor: PAULO SÉRGIO COELHO (PAULO); Ré: UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial Provido Pelo Stj, Autos Devolvidos Ao Tribunal De Justiça De São Paulo Para Suprir Omissão No Acórdão Recorrido
Outcome
Recurso especial provido. Autos devolvidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para análise das questões suscitadas nos embargos de declaração.
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Tutela De Urgência, Omissão (art. 1.022 Ncpc), Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Contratual Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Tutela De Urgência +2 more

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Parties

PAULO SÉRGIO COELHO (PAULO)

Autor

UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Ré

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial Provido Pelo Stj, Autos Devolvidos Ao Tribunal De Justiça De São Paulo Para Suprir Omissão No Acórdão Recorrido

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão do TJSP quanto à eficácia de medicamentos disponibilizados pela UNIMED em comparação ao IBRUTINIBE/IMBRUVICA
  2. 2 Omissão quanto ao laudo pericial que apontou ausência de comprovação de tratamento medicamentoso anterior e ausência de indício de LLC com deleção de 17p
  3. 3 Discussão sobre natureza taxativa do rol da ANS (alegação da UNIMED)

Ratio Decidendi

O STJ verificou omissão no acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração (eficácia comparativa dos medicamentos disponibilizados pela UNIMED, elementos do laudo pericial relativos a tratamento anterior e ausência de indícios de deleção 17p), configurando negativa de prestação jurisdicional na forma dos arts. 489, §1º e 1.022 do NCPC, razão pela qual deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao TJSP para que suprisse a omissão.

Court Disposition

Recurso especial provido. Autos devolvidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para análise das questões suscitadas nos embargos de declaração.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial interposto pela UNIMED
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração