REsp 1922768 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de demonstração de abalo moral indenizável; reformar tal conclusão demandaria revolver matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, e a divergência jurisprudencial alegada não foi adequadamente comprovada mediante cotejo analítico dos arestos.

Parties
Agravante: JOICE CAROLINE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Tratamento Médico, Negativa De Cobertura, Cláusula Contratual, Interpretação Contratual, Dano Moral, Súmulas 5 E 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Civil Plano De Saúde Tratamento Médico Negativa De Cobertura Cláusula Contratual Interpretação Contratual Dano Moral Súmulas 5 E 7/stj +1 more

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Parties

JOICE CAROLINE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral por negativa de cobertura de operadora de plano de saúde
  2. 2 Aplicação das Súmulas nº 5 e 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de fatos e provas no recurso especial
  3. 3 Requisito de demonstração do dissídio jurisprudencial para ensejar divergência

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de demonstração de abalo moral indenizável; reformar tal conclusão demandaria revolver matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, e a divergência jurisprudencial alegada não foi adequadamente comprovada mediante cotejo analítico dos arestos.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno